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Pesquisa na Juriscomp - Detalhe
JC/STJ/2010-04-29/1212
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
4292/1999.L1.S1
Data :
2010-04-29
Relator :
Juiz/Coletivo :
Azevedo Ramos
Partes :
Vitória Sport Clube e Federação Portuguesa de Futebol v Radiotelevisão Portuguesa
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101
Documentos :
