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Pesquisa na Juriscomp - Detalhe
JC/TJM/0000-00-00/171
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Tribunal :Tribunal Judicial de Matosinhos
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
8615/08.2TBMTS
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[C] v [B]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101 e L 18/2003, 4/5---------Reg 2790/99
