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Pesquisa na Juriscomp - Detalhe
JC/TJL/0000-00-00/299
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
Vara Cível
Nº do Processo :
5484/09.9TVLSB
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[Auto A] v [B]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
Reg. 1475/95---------Reg. 1400/2002---------TFUE, 101 e DL 371/93, 2---------TFUE, 102 e DL 371/93, 3---------DL 371/93, 4
