Pesquisa na Juriscomp - Detalhe
JC/TRL/2011-02-10/300
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
5484/09.9TVLSB.L1-2
Data :
2011-02-10
Relator :
Ondina Carmo Alves
Juiz/Coletivo :
Maria da Luz Borrero Figueiredo; Ana Paula Boularot
Partes :
[Auto A] v [B]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
Reg. 1475/95---------Reg. 1400/2002---------TFUE, 101 e DL 371/93, 2---------TFUE, 102 e DL 371/93, 3---------DL 371/93, 4



