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JC/TRP/2011-10-17/150
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Tribunal :Tribunal da Relação do Porto
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
64/10.9TBSJP.P1
Data :
2011-10-17
Relator :
Ana Paula Amorim
Juiz/Coletivo :
José Soares Oliveira, António Mendes Coelho
Partes :
[C] v [B] e [D]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
L 18/2003, 4/5---------L 18/2003, 7

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