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Pesquisa na Juriscomp - Detalhe
JC/STJ/2014-04-03/161
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
627/09.5TVLSB.L1-7
Data :
2014-04-03
Relator :
Bettencourt de Faria
Juiz/Coletivo :
Pereira da Silva, João Bernardo
Partes :
[J] v [P]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101 e L 18/2003, 4/5---------TFUE, 102---------Reg. 2790/1999
Documentos :
