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JC/TRP/2015-11-30/178
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Tribunal :Tribunal da Relação do Porto
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
41/14.0TBMCN.P1
Data :
2015-11-30
Relator :
Carlos Querido
Juiz/Coletivo :
Soares de Oliveira, Alberto Ruço
Partes :
[B] e [C] v [D]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101 e L 18/2003, 4/5---------Reg 2790/1999

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