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Pesquisa na Juriscomp - Detalhe
JC/TJCL/2019-04-11/240
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Tribunal :Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Secção/Juízo :
Juízo da Instrução Criminal de Lisboa - Juiz 4
Nº do Processo :
44/13.2TOLSB-A
Data :
2019-04-11
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Banco Santader Totta, S.A. vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Pedido de desentranhamento e destruição de documentação considerada não relevante
Nº processo ANC/CE :
PRC/2012/9
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 13.º da Lei n.º19/2012
