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JC/TJL/2005-03-14/274
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
7ª Vara Cível
Nº do Processo :
8942/03
Data :
2005-03-14
Relator :
Juiz/Coletivo :
Isabel Verde
Partes :
Sociedade Central de Cervejas v Carmo Augusto Nascimento
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101 e DL 371/93, 2

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