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Pesquisa na Juriscomp - Detalhe
JC/STJ/2012-05-17/282
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
3855/05.9TVLSB
Data :
2012-05-17
Relator :
Juiz/Coletivo :
Granja da Fonseca
Partes :
Sociedade Central de Cervejas v O Difícil da Alameda
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101 e L 18/2003, 4/5---------Reg. 1944/1993---------Reg. 2790/1999
Documentos :
