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Pesquisa na Juriscomp - Detalhe
JC/STJ/1993-06-03/290
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
3639
Data :
1993-06-03
Relator :
Juiz/Coletivo :
Mora do Vale
Partes :
Maria da Conceição et al v Climex et al
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
CRP, 61; CRP, 81---------DL 422/83, 13
Documentos :
