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JC/TRL/2009-03-17/295
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
8340/2008-7
Data :
2009-03-17
Relator :
Roque Nogueira
Juiz/Coletivo :
Abrantes Geraldes; Tomé Gomes
Partes :
[A] v [B]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101 e DL 371/93, 2---------Reg. 1475/95---------Reg. 1400/2002

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