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1010 registos encontrados
JC/TCRS/2015-12-09/85
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
774/12.6TYLSB
Data :
2015-12-09
Relator :
Juiz/Coletivo :
Sérgio Sousa
Partes :
Automóvel Club de Portugal (ACP) v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCRS/2015-06-24/84
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
774/12.6TYLSB
Data :
2015-06-24
Relator :
Juiz/Coletivo :
Sérgio Sousa
Partes :
Automóvel Club de Portugal (ACP) v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho Saneador
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TC/2015-04-22/82
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Tribunal :Tribunal de Conflitos
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
54/14
Data :
2015-04-22
Relator :
Juiz/Coletivo :
Helder Roque
Partes :
Automóvel Club de Portugal (ACP) v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/STJ/2013-05-03/80
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
774/12.6TYLSB
Data :
2013-05-03
Relator :
Juiz/Coletivo :
Pereira Madeira
Partes :
Automóvel Club de Portugal (ACP) v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCL/2012-05-07/78
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
774/12.6TYLSB
Data :
2012-02-07
Relator :
Juiz/Coletivo :
Rui Miguel Poças
Partes :
Automóvel Club de Portugal (ACP) v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
??
Documentos :
JC/TACL/2012-01-26/76
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Tribunal :Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
247/11.4BELSB
Data :
2012-01-26
Relator :
Juiz/Coletivo :
Pedro Marchão Marques
Partes :
Automóvel Club de Portugal (ACP) v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho Saneador
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
??
Documentos :
JC/TRP/2014-06-16/74
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Tribunal :Tribunal da Relação do Porto
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
1045/12.3TBESP.P1
Data :
2014-06-16
Relator :
Juiz/Coletivo :
Manuel Domingos Fernandes
Partes :
[B] v [C - Companhia de seguros]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101---------Reg. 1400/2002---------Reg. 461/2010
Documentos :
JC/TJE/2013-12-23/72
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Tribunal :Tribunal Judicial de Espinho
Secção/Juízo :
2º Juízo
Nº do Processo :
1045/12.3TBESP
Data :
2013-12-23
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[B] v [C - Companhia de seguros]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101---------Reg. 1400/2002---------Reg. 461/2010
