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1010 registos encontrados
JC/TCL/2005-12-15/95
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
1230/05.4TYLSB
Data :
2005-12-15
Relator :
Juiz/Coletivo :
Fátima Reis Silva
Partes :
Alliance Unichem Farmacêutica v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
CCENT/2005/80
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCL/2008-03-31/94
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
414/07.5TYLSB
Data :
2008-03-31
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Agroseber, SA vs. AdC (Lactogal-renoldy)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Ccent 2006/38
Tipo de Private Enforcement :
JC/TCL/2008-09-08/93
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
414/07.5TYLSB
Data :
2008-09-08
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Agroseber, SA vs. AdC (Lactogal-renoldy)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Ccent 2006/38
Tipo de Private Enforcement :
JC/TC/2009-04-29/91
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Tribunal :Tribunal Constitucional
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
529/07
Data :
2009-04-29
Relator :
Juiz/Coletivo :
Carlos Pamplona de Oliveira
Partes :
AGEPOR - Associação de Agentes de Navegação de Portugal V AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2004/10
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TRL/2007-03-15/89
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
172/07.9
Data :
2007-03-15
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
AGEPOR - Associação de Agentes de Navegação de Portugal V AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2004/09
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCL/2006-07-28/88
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
261/06.1TYLSB
Data :
2006-07-28
Relator :
Juiz/Coletivo :
Elisabete Assunção
Partes :
AGEPOR - Associação de Agentes de Navegação de Portugal V AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2004/08
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCL/2006-05-24/87
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
261/06.1TYLSB
Data :
2006-05-24
Relator :
Juiz/Coletivo :
Elisabete Assunção
Partes :
AGEPOR - Associação de Agentes de Navegação de Portugal V AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2004/07
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/STJ/2016-06-30/86
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
774/12.6TYLSB.S1
Data :
2016-06-30
Relator :
Juiz/Coletivo :
Isabel São Marcos
Partes :
Automóvel Club de Portugal (ACP) v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
