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1012 registos encontrados
JC/STJ/2011-04-13/1226
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
2011-04-13
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
JC/TRL/0000-00-00/1225
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
JC/TC/1997-07-02/1224
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Tribunal :Tribunal Constitucional
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
60/1996
Data :
1997-07-02
Relator :
Juiz/Coletivo :
Ribeiro Mendes
Partes :
[A] v Conselho da Concorrência
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
JC/TJL/0000-00-00/1223
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
4º Juízo Cível
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[A] v Conselho da Concorrência
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
JC/TC/1992-04-23/1222
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Tribunal :Tribunal Constitucional
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
91-0103
Data :
1992-04-23
Relator :
Juiz/Coletivo :
Monteiro Dinis
Partes :
[A] v Conselho da Concorrência
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
JC/TRP/0000-00-00/1221
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Tribunal :Tribunal da Relação do Porto
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[A] v Conselho da Concorrência
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
JC/TC/1995-01-31/1220
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Tribunal :Tribunal Constitucional
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
287/1994
Data :
1995-01-31
Relator :
Juiz/Coletivo :
Assunção Esteves
Partes :
[A] v DGCP
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
JC/TPIC/1994-05-10/1219
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Tribunal :Tribunal de Pequena Instância Criminal
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
1994-05-10
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[A] v DGCP
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :

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