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1012 registos encontrados
JC/STA/1992-07-02/1209
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
28316
Data :
1992-07-02
Relator :
Juiz/Coletivo :
Pires Machado
Partes :
Butler Nephew & Cª v Secretário de Estado da Alimentação
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101---------TFUE, 107
JC/TCAN/0000-00-00/1208
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Tribunal :Tribunal Central Administrativo Norte
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Butler Nephew & Cª v Secretário de Estado da Alimentação
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101---------TFUE, 107
JC/TAFP/0000-00-00/1207
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Tribunal :Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Butler Nephew & Cª v Secretário de Estado da Alimentação
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101---------TFUE, 107
JC/STJ/2009-03-05/1206
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
09B0297
Data :
2009-03-05
Relator :
Alberto Sobrinho
Juiz/Coletivo :
Maria dos Prazeres Pizarro Beleza, Lázaro Faria
Partes :
[AA - Viaturas e Máquinas da Beira] v [BB]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
Reg. 1475/95
JC/000/0000-00-00/1205
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Tribunal :
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[AA - Viaturas e Máquinas da Beira] v [BB]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
Reg. 1475/95
JC/000/0000-00-00/1204
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Tribunal :
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[AA - Viaturas e Máquinas da Beira] v [BB]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
Reg. 1475/95
JC/TCL/2008-04-23/1203
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
572/07.9TYLSB
Data :
2008-04-23
Relator :
Juiz/Coletivo :
Fátima Reis Silva
Partes :
Unilever Jerónimo Martins v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2007/3
Tipo de Private Enforcement :
JC/TCL/2008-01-16/1202
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
572/07.9TYLSB
Data :
2008-01-16
Relator :
Juiz/Coletivo :
Fátima Reis Silva
Partes :
Unilever Jerónimo Martins v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2007/3
Tipo de Private Enforcement :

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