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1012 registos encontrados
JC/TRL/2001-03-28/1201
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
00112623
Data :
2001-03-28
Relator :
Juiz/Coletivo :
Santos Monteiro
Partes :
Unicer - União Cervejeira (Unicer - Bebidas de Portugal) v Conselho da Concorrência
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
JC/TCL/0000-00-00/1200
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
432/2000
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Unicer - União Cervejeira (Unicer - Bebidas de Portugal) v Conselho da Concorrência
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
JC/TRL/1995-01-26/1199
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
4223
Data :
1995-01-26
Relator :
Antunes Pina
Juiz/Coletivo :
Campos de Oliveira, Pires do Rio
Partes :
Unicer - União Cervejeira v Conselho da Concorrência
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
1/85
Tipo de Private Enforcement :
JC/TJL/0000-00-00/1198
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
4.º Juízo Cível
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Unicer - União Cervejeira v Conselho da Concorrência
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
1/85
Tipo de Private Enforcement :
JC/TRP/2004-10-15/1197
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Tribunal :Tribunal da Relação do Porto
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
434478
Data :
2004-10-15
Relator :
Juiz/Coletivo :
João Marques Bernardo
Partes :
[B] v [C] e [D]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
JC/TJP/0000-00-00/1196
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Tribunal :Tribunal Judicial do Porto
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[B] v [C] e [D]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
JC/STA/2002-10-10/1195
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
01385/02
Data :
2002-10-10
Relator :
Juiz/Coletivo :
Vitor Gomes
Partes :
[A] v Conselho de Administração do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis (contrainteressado: Cruz Vermelha Portuguesa)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 107 e DL 371/93, 11
JC/TACC/0000-00-00/1194
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Tribunal :Tribunal Administrativo de Círculo de Coimbra
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[A] v Conselho de Administração do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 107 e DL 371/93, 11

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