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1010 registos encontrados
JC/TRL/2012-07-10/144
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
199/11.0TYLSB.L1
Data :
2012-07-10
Relator :
Filomena Lima
Juiz/Coletivo :
Ana Sebastião
Partes :
Baxter - Médico Farmacêutica e Glintt - Business Solutions v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2006/13
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCL/2011-09-12/143
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
199/11.0TYLSB
Data :
2011-09-12
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Baxter - Médico Farmacêutica e Glintt - Business Solutions v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2006/13
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TRL/2002-10-03/142
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
'5223/02.8
Data :
2002-10-03
Relator :
Juiz/Coletivo :
António Valente
Partes :
Ilídio Monteiro & Graciete Monteiro v. Banco de Fomento & Exterior
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101---------TFUE, 106
Documentos :
JC/TJL/0000-00-00/141
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
3º Juízo
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Ilídio Monteiro & Graciete Monteiro v. Banco de Fomento & Exterior
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101---------TFUE, 106
JC/TCAS/2013-02-07/139
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Tribunal :Tribunal Central Administrativo Sul
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
09613/13
Data :
2013-02-07
Relator :
Juiz/Coletivo :
Ana Celeste Carvalho
Partes :
[ISS - Gestão] v Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
L 18/2003, 4---------L 18/2003, 6
Documentos :
JC/TAFS/2012-10-15/137
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Tribunal :Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
2012-10-15
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[ISS - Gestão] v Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
L 18/2003, 4---------L 18/2003, 6
JC/TCRS/2016-10-31/135
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
223/06.9TYLSB
Data :
2016-10-31
Relator :
Juiz/Coletivo :
Alexandre Óscar Leite Baptista
Partes :
Barraqueiro e Arriva v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Ccent 37/2004
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TRL/2007-01-24/134
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
'112/07-3
Data :
2007-01-24
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
ARRIVA Transportes da Margem Sul v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
CNN/2003/03
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
