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1010 registos encontrados
JC/TJL/0000-00-00/156
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
6ª Vara Cível
Nº do Processo :
1086/10.5TVPRT
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[A], [A] e [N] v Google
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho Saneador
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
L 19/2012, 3(2)
JC/TACL/2011-10-06/154
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Tribunal :Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
2395/11.1BELSB
Data :
2011-10-06
Relator :
Juiz/Coletivo :
Dora Lucas Neto
Partes :
BIZFIRST - Business First Consulting - Consultadoria Sistemas de Informação v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2003/7
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TACL/2011-03-11/153
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Tribunal :Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
337/11.3BELSB
Data :
2011-03-11
Relator :
Juiz/Coletivo :
Lina Maria da Fonseca Costa
Partes :
BIZFIRST - Business First Consulting - Consultadoria Sistemas de Informação v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2004/34; PRC/2005/27
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TRL/2022-04-18/152
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Secção de Propriedade Intelectual, Concorrência Regulação e Supervisão
Nº do Processo :
83/187YUSTR-B.L1
Data :
2022-04-18
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Associação Ius Omnibus vs. Beiersdorf Portuguesa, LDA.
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso Penal
Nº processo ANC/CE :
PRC/2019/3
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 101.º TFUE---------Artigo 9.º da Lei n.º19/2018---------Lei n.º23/2018
JC/TRP/2011-10-17/150
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Tribunal :Tribunal da Relação do Porto
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
64/10.9TBSJP.P1
Data :
2011-10-17
Relator :
Ana Paula Amorim
Juiz/Coletivo :
José Soares Oliveira, António Mendes Coelho
Partes :
[C] v [B] e [D]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
L 18/2003, 4/5---------L 18/2003, 7
Documentos :
JC/TJSJP/0000-00-00/149
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Tribunal :Tribunal Judicial de São João da Pesqueira
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
64/10.9TBSJP
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[B] v [C]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
Invocado
JC/TRL/2011-06-16/147
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
3722/07.1TVLSB.L1
Data :
2011-06-16
Relator :
Maria João Areias
Juiz/Coletivo :
Luís Lameiras Roque Nogueira
Partes :
[A] v [B]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
DL 371/93, 2---------L 18/2003, 4---------Reg. 2790/1999
Documentos :
JC/TJL/0000-00-00/146
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
3722/07.1TVLSB
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[A] v [B]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
DL 371/93, 2---------L 18/2003, 4---------Reg. 2790/1999
Documentos :
