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1010 registos encontrados
JC/TRL/2013-06-18/165
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
519/10.5TYLSB.L1-1
Data :
2013-06-18
Relator :
Juiz/Coletivo :
Rosário Gonçalves
Partes :
Fazenda Pública v BPP
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
SA.28787; T-487/11; C-93/15 P
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
JC/TJUE/2015-03-05/164
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Tribunal :Tribunal de Justiça da União Europeia
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
C-667/13
Data :
2015-03-05
Relator :
Juiz/Coletivo :
Lenaerts
Partes :
Estado português v Banco Privado Português — Em Liquidação, e Massa Insolvente do Banco Privado Português
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
SA.28787; T-487/11; C-93/15 P
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
JC/TCL/0000-00-00/162
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
519/10.5TYLSB (Apenso L)
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Maria José Costeira
Partes :
Fazenda Pública v BPP (Este caso tem vários apensos - a questão de auxílios foi discutida num deles e houve reenvio para TJUE)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
SA.28787; T-487/11; C-93/15 P
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
JC/STJ/2014-04-03/161
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
627/09.5TVLSB.L1-7
Data :
2014-04-03
Relator :
Bettencourt de Faria
Juiz/Coletivo :
Pereira da Silva, João Bernardo
Partes :
[J] v [P]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101 e L 18/2003, 4/5---------TFUE, 102---------Reg. 2790/1999
Documentos :
JC/TRL/2013-04-09/160
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
627/09.5TVLSB.L1-7
Data :
2013-04-09
Relator :
Isabel Fonseca
Juiz/Coletivo :
Eurico Marques dos Reis, Ana Grácio
Partes :
[J] v [P]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101 e L 18/2003, 4/5---------TFUE, 102---------Reg. 2790/1999
Documentos :
JC/TJL/0000-00-00/159
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
627/09.5TVLSB
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[J] v [P]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101 e L 18/2003, 4/5---------TFUE, 102---------Reg. 2790/1999
JC/STJ/2016-06-02/158
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
1086/10.5TVPRT.L1.S1
Data :
2016-06-02
Relator :
Juiz/Coletivo :
Pires da Rosa
Partes :
[A], [A] e [N] v Google
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
L 19/2012, 3(2)
Documentos :
JC/TRL/2015-04-23/157
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
1086/10.5TVPRT.L1-8
Data :
2015-04-23
Relator :
Juiz/Coletivo :
Ferreira de Almeida
Partes :
[A], [A] e [N] v Google
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
L 19/2012, 3(2)
Documentos :
