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1010 registos encontrados
JC/TCL/2005-11-07/124
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
930/04.0TYLSB
Data :
2005-11-07
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
ARRIVA Transportes da Margem Sul v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
CNN/2003/03
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCL/0000-00-00/119
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
20/04.0TYLSB
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
ARRIVA Transportes da Margem Sul v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
CNN 2003/03
Tipo de Private Enforcement :
JC/TACL/2015-06-12/118
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Tribunal :Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
2646/14.0BELSB
Data :
2015-06-12
Relator :
Juiz/Coletivo :
Maria do Céu Lopes
Partes :
Associação Portuguesa de Armazenistas do Tabaco e Outro
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRÉ-PRC/2007/16; PRC/2008/04
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/STJ/2016-02-16/117
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
135/12.7TCFUN.L1.S1
Data :
2016-02-16
Relator :
Gabriel Catarino
Juiz/Coletivo :
Maria Clara Sottomayor, Sebastião Póvoas
Partes :
Interlog e Taboada e Barros v Apple
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 102 e L 18/2003, 6 ---------L 18/2003, 7
Documentos :
JC/TRL/2015-06-25/116
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
135/12.7TCFUN.L1
Data :
2015-06-25
Relator :
Juiz/Coletivo :
Octávia Viegas, Rui da Ponte Gomes, Luís Correia de Mendonça
Partes :
Interlog e Taboada e Barros v Apple
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 102 e L 18/2003, 6---------L 18/2003, 7
Documentos :
JC/TJF/2014-04-27/115
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Tribunal :Tribunal Judicial do Funchal
Secção/Juízo :
Varas de Competência Mista, 1ª Secção
Nº do Processo :
135/12.7TCFUN
Data :
2014-04-27
Relator :
Juiz/Coletivo :
Susana Torrão Cortez
Partes :
Interlog e Taboada e Barros v Apple
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 102 e L 18/2003, 6 ---------L 18/2003, 7
Documentos :
JC/TCL/2013-02-01/113
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
1765/11.0TYLSB
Data :
2013-02-01
Relator :
Juiz/Coletivo :
Eleonora Viegas
Partes :
APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2003/07
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCL/2010-06-23/112
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
412/09.4TYLSB
Data :
2010-06-23
Relator :
Juiz/Coletivo :
Fátima Reis Silva
Partes :
ANTRAM - Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2004/25
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
