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1010 registos encontrados
JC/TCL/2005-11-25/459
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
2005-11-25
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Farmindústria – Investimentos, Participações e Gestão v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
CCENT/2005/07
Tipo de Private Enforcement :
JC/TC/2007-11-16/458
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Tribunal :Tribunal Constitucional
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
937/07
Data :
2005-11-16
Relator :
Juiz/Coletivo :
Benjamim Rodrigues
Partes :
Área Farmacêutica / Farmácia Rosário v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/29
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCL/2007-05-14/457
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
97/06.0TYLSB
Data :
2007-05-14
Relator :
Juiz/Coletivo :
Fátima Reis Silva
Partes :
Área Farmacêutica / Farmácia Rosário v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/29
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TRL/2006-12-20/456
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
8871/06; 97/06.0TYLSB
Data :
2006-12-20
Relator :
Carlos de Sousa
Juiz/Coletivo :
Maria Teresa Félix Almeida; Mário Gomes
Partes :
Área Farmacêutica / Farmácia Rosário v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/29
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCL/2007-09-26/455
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
246/06.6TYLSB
Data :
2007-09-26
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Farmácia Godinho Silveira v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/29
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TRL/2007-07-10/454
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
246/06.6TYLSB
Data :
2007-02-10
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Farmácia Godinho Silveira v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/29
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TRL/2007-03-06/453
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
246/06.6TYLSB; 7228/06
Data :
2007-03-06
Relator :
Vieira Lamim
Juiz/Coletivo :
Ricardo Cardoso; Filipa Macedo
Partes :
Farmácia Godinho Silveira v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/29
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TICL/2006-06-30/452
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Tribunal :Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
246/06.6TYLSB
Data :
2006-06-30
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Farmácia Godinho Silveira v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/29
Tipo de Private Enforcement :
