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1010 registos encontrados
JC/STJ/2005-04-21/479
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
04B3868
Data :
2005-04-21
Relator :
Neves Ribeiro
Juiz/Coletivo :
Araújo Barros; Oliveira Barros
Partes :
Camilo Fernandes v Ford Lusitana
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
Reg. 1475/95
Documentos :
JC/TRP/2004-04-03/478
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Tribunal :Tribunal da Relação do Porto
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
'841/04.5
Data :
2004-04-03
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Camilo Fernandes v Ford Lusitana
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
Reg. 1475/95
Documentos :
JC/TJVR/0000-00-00/477
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Tribunal :Tribunal Judicial de Vila Real
Secção/Juízo :
3ª Juízo Cível
Nº do Processo :
'841/04.5
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Camilo Fernandes v Ford Lusitana
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
Reg. 1475/95
JC/TRL/2019-07-03/475
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
3.ª Secção Criminal
Nº do Processo :
18/19.0YUSTR-B.L1
Data :
2019-07-03
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
"Recorrente" vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão do TCRS que julgou improcedente o pedido de recurso sobre a decisão da AdC relativamente ao tratamento de informação confidencial
Nº processo ANC/CE :
PRC/2016/6
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 84.º, n.º1 85.º, n.º1 da Lei n.º19/2012
Link da Decisão :
JC/TCRS/2018-11-19/474
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
249/18.0YUSTR-B
Data :
2018-11-19
Relator :
Juiz/Coletivo :
Marta Campos
Partes :
Futrifer - Industrias Ferroviárias, S.A. vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão da AdC que indefere o pedido de nulidade da busca e apreensão e tratamento de correspondência eletrónica
Nº processo ANC/CE :
PRC/2016/6
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 15.º, 18.º, 20.º, 31.º da Lei n.º19/2012
Documentos :
JC/TCRS/2018-12-20/473
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
249/18.0YUSTR-D
Data :
2018-12-20
Relator :
Juiz/Coletivo :
Marta Campos
Partes :
"Recorrente" vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão da AdC que indefere o pedido de tratamento de informação confidencial
Nº processo ANC/CE :
PRC/2016/6
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 84.º, n.º1 85.º, n.º1 da Lei n.º19/2012
Documentos :
JC/TCRS/2018-11-05/472
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
249/18.0YUSTR-A
Data :
2018-11-05
Relator :
Juiz/Coletivo :
Marta Campos
Partes :
Fergrupo - Construções E Técnicas Ferroviárias, S.A. vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
PRC/2016/6
Nº processo ANC/CE :
Recurso da decisão da AdC que indefere o pedido de nulidade da busca e apreensão e tratamento de correspondência eletrónica
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 14.º, n.º1, 18.º, n.º2, 20.º, n.º 1 da Lei n.º19/2012
Link da Decisão :
JC/TCRS/2018-10-15/471
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
249/18.0YUSTR
Data :
2018-10-15
Relator :
Juiz/Coletivo :
Marta Campos
Partes :
Futrifer - Industrias Ferroviárias, S.A. vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão da AdC que indefere o pedido de nulidade da busca e apreensão e tratamento de correspondência eletrónica
Nº processo ANC/CE :
PRC/2016/6
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 14.º, n.º1, 18.º, n.º2, 20.º, n.º 1 da Lei n.º19/2012
