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1010 registos encontrados
JC/STA/2011-05-25/470
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
069/11
Data :
2011-05-25
Relator :
Juiz/Coletivo :
Casimiro Gonçalves
Partes :
[A] v Fazenda Pública
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TAFPD/0000-00-00/469
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Tribunal :Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[A] v Fazenda Pública
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/STA/2016-05-18/467
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
2.ª secção
Nº do Processo :
0388/15
Data :
2016-05-18
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
A. v. Ministério das Finanças
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso de decisão do TAF de Loulé de 12.01.2015
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigos 2.º, 4.º, n.º 1, e 65.º da Lei 19/2012
Documentos :
JC/TRL/2007-11-08/464
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
4036/07-9
Data :
2007-11-08
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Farmatrading – Produtos Farmacêuticos v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/29
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCL/2006-09-20/463
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
263/06.8TYLSB
Data :
2006-09-20
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Farmatrading – Produtos Farmacêuticos v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/29
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TRL/2006-07-13/462
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
4316/06
Data :
2006-07-13
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Farmatrading – Produtos Farmacêuticos v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/29
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCL/2007-03-08/461
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
1708/05.0TYLSB
Data :
2007-03-08
Relator :
Juiz/Coletivo :
Fátima Reis Silva
Partes :
Farmindústria – Investimentos, Participações e Gestão v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
CCENT/2005/80
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/STJ/2006-07-06/460
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
246/06
Data :
2006-07-06
Relator :
Oliveira Barros
Juiz/Coletivo :
Salvador da Costa; Ferreira de Sousa
Partes :
Farmindústria – Investimentos, Participações e Gestão v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
CCENT/2005/80
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
