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1010 registos encontrados
JC/STJ/2015-11-17/1131
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
204/13.6YUSTR.L1-A.S1
Data :
2015-11-17
Relator :
Juiz/Coletivo :
Isabel Pais Martins
Partes :
Sport TV Portugal v AdC (requerentes de acesso: Observatório da Concorrência e Cogeco Cable)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Decisão Sumária
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC 2010/02
Tipo de Private Enforcement :
FOLLOW-ON
Documentos :
JC/TRL/2015-07-15/1130
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
204/13.6YUSTR.L1-A
Data :
2015-07-15
Relator :
Carlos Rodrigues de Almeida
Juiz/Coletivo :
Vasco de Freitas
Partes :
Sport TV Portugal v AdC (requerentes de acesso: Observatório da Concorrência e Cogeco Cable)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC 2010/02
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/STJ/2015-07-08/1129
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
204/13.6YUSTR.L1-B.S1
Data :
2015-07-08
Relator :
Juiz/Coletivo :
Sebastião Póvoas
Partes :
Sport TV Portugal v AdC (requerentes de acesso: Observatório da Concorrência e Cogeco Cable)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Decisão Sumária
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC 2010/02
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TRL/2015-05-13/1128
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
204/13.6YUSTR.L1-3
Data :
2015-05-13
Relator :
Juiz/Coletivo :
Carlos Rodrigues de Almeida
Partes :
Sport TV Portugal v AdC (requerentes de acesso: Observatório da Concorrência e Cogeco Cable)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC 2010/02
Tipo de Private Enforcement :
JC/TRL/2015-04-15/1127
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
204/13.6YUSTR.L1-3
Data :
2015-04-15
Relator :
Juiz/Coletivo :
Carlos Rodrigues de Almeida
Partes :
Sport TV Portugal v AdC (requerentes de acesso: Observatório da Concorrência e Cogeco Cable)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC 2010/02
Tipo de Private Enforcement :
JC/TRL/2015-03-11/1126
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
204/13.6YUSTR.L1-3
Data :
2015-03-11
Relator :
Juiz/Coletivo :
Carlos Rodrigues de Almeida
Partes :
Sport TV Portugal v AdC (requerentes de acesso: Observatório da Concorrência e Cogeco Cable)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC 2010/02
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCRS/2014-06-04/1125
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
204/13.6YUSTR
Data :
2014-06-04
Relator :
Juiz/Coletivo :
Marta Borges Campos
Partes :
Sport TV Portugal v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC 2010/02
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCL/2009-07-28/1124
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
648/09.8TYLSB
Data :
2009-07-28
Relator :
Juiz/Coletivo :
Maria José Costeira
Partes :
SODEXO PORTUGAL - Restauração e Serviços et al v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2007/02
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
