Imagem
Pesquisar na JurisComp
Poderá fazer buscas na base de dados por um ou vários critérios aqui
Devido à constante atualização de dados poderão surgir novos resultados a todo o momento.
Pesquisa na JurisComp
Pesquisa por campos
Resultados da sua pesquisa :
1010 registos encontrados
JC/TCRS/2020-12-15/1192
Partilhar
Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
272/19.7YUSTR-F
Data :
2020-12-15
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão da AdC que indeferiu a arguição de nulidades
Nº processo ANC/CE :
PRC/2019/1
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 277.º, al. e) do CPC e Artigo 4.º do CPP
Documentos :
JC/TCRS/2020-03-11/1191
Partilhar
Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
18/19.0YUSTR-J
Data :
2020-03-11
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Vodafone Portugal Comunicações Pessoais, S.A. vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão da AdC pela inadmissibilidade de busca e apreensão de correio eletrónico e consequente inconstitucionalidade
Nº processo ANC/CE :
PRC/2019/1
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TRL/2019-09-25/1190
Partilhar
Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
3.ª Secção Criminal
Nº do Processo :
18/19.0YUSTR-A
Data :
2019-09-25
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Vodafone Portugal Comunicações Pessoais, S.A. vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Recurso da decisão do TCRS que julgou improcedente o pedido de recurso sobre a decisão da AdC relativamente ao tratamento de informação confidencial
Nº processo ANC/CE :
PRC/2019/1
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 18.º, n.º1 e 2 e 21.º da Lei n.º19/2012
Documentos :
JC/TCRS/2019-05-28/1189
Partilhar
Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
18/19.0YUSTR-C
Data :
2019-05-28
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Vodafone Portugal Comunicações Pessoais, S.A. vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão da AdC que indefere os requerimentos da visada sobre os limites de pronúncia de legalidade
Nº processo ANC/CE :
PRC/2019/1
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 18.º da Lei n.º19/2012
Link da Decisão :
JC/TCRS/2019-05-28/1188
Partilhar
Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
18/19.0YUSTR-A
Data :
2019-05-28
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Vodafone Portugal Comunicações Pessoais, S.A. vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão da AdC sobre a apreensão de correio eletrónico
Nº processo ANC/CE :
PRC/2019/1
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 18.º, n.º1 e 2 e 20.º da Lei n.º19/2012
Link da Decisão :
JC/TCRS/2022-01-24/1187
Partilhar
Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Juiz 3
Nº do Processo :
18/19.0YUSTR-C
Data :
2022-01-24
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Vodafone Portugal Comunicações Pessoais, S.A. vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Substitutição da sentença do TCRS declarada nula pelo TRL
Nº processo ANC/CE :
PRC/2018/5
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 440.º, n.º2, CPP e Artigo 20.º, n.º3 da Lei n.º19/2012
Link da Decisão :
JC/TRL/2022-02-24/1185
Partilhar
Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Secção de Propriedade Intelectual, Concorrência Regulação e Supervisão
Nº do Processo :
18/19.0YUSTR-M.L1
Data :
2022-02-24
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Meo - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão do TCRS que julgou improcedente o recurso da decisão da AdC sobre a publicidade de informação confidencial para os visados no processo
Nº processo ANC/CE :
PRC/2018/5
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 31.º, n.º3 e 33.º, n.º4 da Lei n.º19/2012
Documentos :
JC/TC/2022-03-13/1183
Partilhar
Tribunal :Tribunal Constitucional
Secção/Juízo :
3.ª secção
Nº do Processo :
289999/18.3T8LSB-B.L1
Data :
2022-03-13
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
AdC vs. Vodafone Portugal Comunicações Pessoais, S.A.
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Pedido de redistribuição do processo
Nº processo ANC/CE :
PRC/2018/5
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 417.º n.º6 al. a) do CPP
Link da Decisão :
