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1010 registos encontrados
JC/TJL/0000-00-00/1155
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Tabou Calzados v Ramiro da Conceição Maia
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
JC/TCRS/2016-03-05/1154
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
11/15.1YQSTR
Data :
2016-03-05
Relator :
Juiz/Coletivo :
Alexandre Leite Baptista
Partes :
Tabacos António Ribeiro e Associação Portuguesa de Armazenistas de Tabaco v AdC (contrainteressadas: Tabaqueira Il e Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/STA/2004-01-28/1153
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
043837
Data :
2004-01-28
Relator :
Juiz/Coletivo :
Gouveia e Melo
Partes :
Empresa Madeirense de Tabacos v Ministério da Economia et al
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
JC/STA/2001-02-08/1152
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
043837
Data :
2001-02-08
Relator :
Juiz/Coletivo :
Macedo de Almeida
Partes :
Empresa Madeirense de Tabacos v Ministério da Economia et al
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
JC/STA/2000-05-25/1151
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
043837
Data :
2000-05-25
Relator :
Juiz/Coletivo :
Macedo de Almeida
Partes :
Empresa Madeirense de Tabacos v Ministério da Economia et al
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
JC/STA/1999-07-08/1150
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
043837
Data :
1999-07-08
Relator :
Juiz/Coletivo :
Macedo de Almeida
Partes :
Empresa Madeirense de Tabacos v Ministério da Economia et al
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
JC/000/0000-00-00/1149
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Tribunal :
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Empresa Madeirense de Tabacos v Ministério da Economia et al
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
JC/000/0000-00-00/1148
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Tribunal :
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Empresa Madeirense de Tabacos v Ministério da Economia et al
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
