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JC/TCRS/2020-09-03/1163
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
18/19.0YUSTR-C
Data :
2020-09-03
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Vodafone Portugal Comunicações Pessoais, S.A. vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Proferimento de nova decisão do TCRS que substtitui a anterior desse mesmo tribunal nos termos do Art.123.º, n.º2 da CRP, tal como ordenado pelo TRL
Nº processo ANC/CE :
PRC/2018/5
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 18.º da Lei n.º19/2012
Documentos :
JC/TRL/2019-11-13/1162
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
3.ª Secção Criminal
Nº do Processo :
18/19.0YUSTR-B.L1
Data :
2019-11-13
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão do TCRS que julgou improcedente o pedido de recurso sobre a decisão da AdC relativamente ao tratamento de informação confidencial
Nº processo ANC/CE :
PRC/2018/5
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 15.º, 18.º, 20.º, 31.º da Lei n.º19/2012
Documentos :
JC/TRL/2019-09-25/1161
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
18/19.0YUSTR-B.L1
Data :
2019-09-25
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Recurso de arguição de nulidade
Nº processo ANC/CE :
PRC/2018/5
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 15.º, 18.º, 20.º, 31.º da Lei n.º19/2012
Documentos :
JC/TRL/2019-07-04/1160
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
3.ª secção
Nº do Processo :
18/19.0YUSTR-B.L1
Data :
2019-07-04
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão do TCRS que julgou improcedente o pedido de recurso sobre a decisão da AdC relativamente ao tratamento de informação confidencial
Nº processo ANC/CE :
PRC/2018/5
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 15.º, 18.º, 20.º, 31.º da Lei n.º19/2012
Documentos :
JC/TCRS/2019-04-01/1159
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
18/19.0YUSTR-B
Data :
2019-04-01
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso interlocutório [busca de diligência e apreensão de elementos protegidos por sigilo profissional]
Nº processo ANC/CE :
PRC/2018/5
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 15.º, 18.º, 20.º, 31.º da Lei n.º19/2012
Documentos :
JC/TCRS/2015-07-01/1158
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
3/13.5YQSTR
Data :
2015-07-01
Relator :
Sérgio Sousa
Juiz/Coletivo :
Marta Borges Campos, Miguel Pereira da Rosa
Partes :
TAKE OFF – Produção e Realização de Espetáculos v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Ccent/2012/38
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCRS/2013-08-05/1157
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
1/13.9YQSTR
Data :
2013-08-05
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
TAKE OFF – Produção e Realização de Espetáculos v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Ccent/2012/38
Tipo de Private Enforcement :
JC/TRL/2002-04-09/1156
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
494/02
Data :
2002-04-09
Relator :
Juiz/Coletivo :
Tomé Gomes, Rosário Oliveira, Ponce de Leão
Partes :
Tabou Calzados v Ramiro da Conceição Maia
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
DL 371/93, 2
Documentos :
