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1010 registos encontrados
JC/TRL/2021-09-23/257
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Secção de Propriedade Intelectual, Concorrência Regulação e Supervisão
Nº do Processo :
6/19.6YQSTR-C.L1.S1
Data :
2021-09-23
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Daimler AG vs. Carnes Campicarn, SA
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 101.º do TFUE e Lei n.º23/2018
Documentos :
JC/TCRS/2016-12-20/256
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
195/16.1YUSTR-B
Data :
2016-12-20
Relator :
Juiz/Coletivo :
Alexandre Leite Baptista
Partes :
Banco Santander Totta v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Decisão Sumária
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2015/09
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCRS/2016-10-25/255
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
195/16.1YUSTR
Data :
2016-10-25
Relator :
Juiz/Coletivo :
Alexandre Leite Baptista
Partes :
Banco Comercial Português e Banco Santander Totta v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2015/09
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCRS/2020-01-13/254
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
225/15.4YUSTR-S
Data :
2020-01-13
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Recorrente vs. AdC Caixa Económica Montepio Geral
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Recurso da decisão da AdC
Nº processo ANC/CE :
PRC/2012/9
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 85.º da Lei n.º19/2012
Documentos :
JC/TCRS/2019-12-12/253
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
225/15.4YUSTR-R
Data :
2019-12-12
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Banco Comercial Português, S.A. vs AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão da AdC que determinou a utilização de informação confidencial como prova
Nº processo ANC/CE :
PRC/2012/9
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 31.º, n.º3 da Lei n.º19/2012
Documentos :
JC/TCRS/2019-10-17/249
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
225/15.4YUSTR-P
Data :
2019-10-17
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Banco Santader Totta, S.A. vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão da AdC que indefere a nulidade das medidas administrativas da autoridade requerida pela visada
Nº processo ANC/CE :
PRC/2012/9
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 25.º, n.º1 da Lei n.º19/2012, Artigo 32.º, n.º10 da CRP
Documentos :
JC/TCRS/2019-07-11/248
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
225/15.4YUSTR-K
Data :
2019-07-11
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[Banco Popular] Banco Santader Totta, S.A. vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da impugnação da decisão administrativa proferida pela AdC que indeferiu o pedido de confidencial
Nº processo ANC/CE :
PRC/2012/9
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 18.º, n.º1 e 2 e 21.º da Lei n.º19/2012
Documentos :
JC/TRL/2019-06-24/247
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
9.ª Secção Criminal
Nº do Processo :
44/13.2TOLSB-A.L1
Data :
2019-06-24
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Banco Santader Totta, S.A. vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão do TJCL que recusou o pedido de recurso relativo ao desentranhamento e destruição de inf. não relevante
Nº processo ANC/CE :
PRC/2012/9
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 13.º da Lei n.º19/2012
Documentos :
