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1010 registos encontrados
JC/TRL/2019-06-06/246
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
9.ª Secção Criminal
Nº do Processo :
225/15.4YUSTR-B.L1
Data :
2019-06-06
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Banco Comercial Português, S.A. vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso de arguição de nulidade do acórdão do TRL que decidiu pela improcedência do pedido do BCP
Nº processo ANC/CE :
PRC/2012/9
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 13.º da Lei n.º19/2012
Documentos :
JC/TCRS/2019-05-31/244
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
225/15.4YUSTR-P
Data :
2019-05-31
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Banco Santader Totta, S.A. vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão da AdC que indeferiu o pedido de impugnação das partes quanto à sua presença na audiência de outras visadas
Nº processo ANC/CE :
PRC/2012/9
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 13.º e 26.º da Lei n.º19/2012
Documentos :
JC/TRL/2019-04-11/243
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
9.ª Secção
Nº do Processo :
225/15.4YUSTR-B.L1
Data :
2019-04-11
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Banco Santader Totta, S.A. vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão do TCRS que julgou improcedente o recurso sobre a decisão da AdC relativa ao levantamento da suspensão do acesso a docs. classificados como confidenciais
Nº processo ANC/CE :
PRC/2012/9
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo13.º e 33.º, n.º4 da Lei n.º19/2012
Documentos :
JC/TJCL/2019-04-11/240
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Tribunal :Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Secção/Juízo :
Juízo da Instrução Criminal de Lisboa - Juiz 4
Nº do Processo :
44/13.2TOLSB-A
Data :
2019-04-11
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Banco Santader Totta, S.A. vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Pedido de desentranhamento e destruição de documentação considerada não relevante
Nº processo ANC/CE :
PRC/2012/9
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 13.º da Lei n.º19/2012
JC/TRL/2019-02-20/238
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
225/15.4YUSTR-G.L1
Data :
2019-02-20
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
AdC vs. Banco BPI, S.A.
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão do TCRS que julgou improcedente o pedido de nulidade da decisão da AdC relativa à ausência da visada no ato de inquirição
Nº processo ANC/CE :
PRC/2012/9
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 25.º, n.º1 da Lei n.º19/2012, Artigo 32.º, n.º10 da CRP
Link da Decisão :
JC/TCRS/2018-04-08/237
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
225/15.4YUSTR-G
Data :
2018-04-08
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Banco BPI, S.A., vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Recurso da decisão da AdC que indeferiu a presença da recorrente no ato de inquiração e o consequente indiferimento de arguição de nulidade e repetição de diligências
Nº processo ANC/CE :
PRC/2012/9
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 25.º, n.º1 da Lei n.º19/2012, Artigo 32.º, n.º10 da CRP
Documentos :
JC/TCRS/2018-04-03/236
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
225/15.4YUSTR-G
Data :
2018-04-03
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2012/9
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TRL/2016-10-11/235
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
2016-10-11
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
AdC v. Banco C, S.A.
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Recurso de sentença do TRCS
Nº processo ANC/CE :
PRC/2012/9
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 85º, n.º 3, da Lei 19/2012
Link da Decisão :
