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1010 registos encontrados
JC/TCRS/2017-06-09/234
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
225/15.4YUSTR-B.L1
Data :
2017-06-09
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Banco Comercial Português, SA v. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recruso de decisão da AdC sobre acesso a documentos confidenciais
Nº processo ANC/CE :
PRC/2012/9
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 33.º, n.º 4, da Lei 19/2012
Link da Decisão :
JC/TCRS/2017-03-30/233
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
90/16.4YUSTR
Data :
2017-03-30
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Banco Comercial Português, SA e Banco Santander Totta, SA v. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Recurso de despacho do TRCS
Nº processo ANC/CE :
PRC/2012/9
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigos 33.º, n.º 4, da Lei 19/2012, artigo 32.º, n.ºs 5 e 10, da CRP e artigo 50.º do RGCO
Link da Decisão :
JC/TCRS/2017-03-16/232
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
20/16.3YUSTR
Data :
2017-03-16
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Banco Comercial Português, SA e Banco Santander Totta, SA v. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso de decisões da AdC que indeferiram um pedido de junção aos autos de documentos, um pedido de consulta e um pedido de exclusão de informações das provas do processo
Nº processo ANC/CE :
PRC/2012/9
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigos 33.º, n.º 4, da Lei 19/2012, artigo 32.º, n.ºs 5 e 10, da CRP e artigo 50.º do RGCO
Link da Decisão :
JC/TC/2017-02-16/231
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Tribunal :Tribunal Constitucional
Secção/Juízo :
2.ª secção
Nº do Processo :
931/2016
Data :
2017-02-16
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Banco Comercial Português, SA v. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso de decisão do TRL de 27/10/2016
Nº processo ANC/CE :
PRC/2012/9
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 84.º, n.º 4, da Lei 19/2012
Link da Decisão :
JC/TC/2016-01-21/229
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Tribunal :Tribunal Constitucional
Secção/Juízo :
2.ª secção
Nº do Processo :
931/2016
Data :
2016-02-21
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Banco Comercial Português, SA v. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Decisão Sumária
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso de decisão do TRL
Nº processo ANC/CE :
PRC/2012/9
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 84.º, n.º 4, da Lei 19/2012
Link da Decisão :
JC/TRL/2016-12-15/228
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
5.ª secção
Nº do Processo :
20/16.3YUSTR-D.L1
Data :
2016-12-15
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
AdC v. Banco Comercial Português, SA e Banco Santander Totta, SA
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Retificação do acórdão do TRL no processo n.º 20/16.3YUSTR-D.L1
Nº processo ANC/CE :
PRC/2012/9
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 84.º, n.º 4, da Lei 19/2012
Link da Decisão :
JC/TRL/2016-10-27/227
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
9.ª Secção
Nº do Processo :
90/16.4YUSTR-A.L1
Data :
2016-10-27
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
AdC v. Banco Comercial Português, SA e Banco Santander Totta, SA
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Recurso de despacho do TCRS no processo n.º 90/16.4YUSTR
Nº processo ANC/CE :
PRC/2012/9
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 84.º, n.ºs 1 e 4, 85.º, n.º 3, e 87.º, n.º 5, da Lei 19/2012
Link da Decisão :
JC/TRL/2016-10-11/225
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
5.ª secção
Nº do Processo :
20/16.3YUSTR-D.L1
Data :
2016-10-11
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
AdC v. Banco Comercial Português, SA e Banco Santander Totta, SA
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso de despacho do TCRS de 30/03/2016
Nº processo ANC/CE :
PRC/2012/9
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigos 84.º, n.º 4, e 85.º, n.º 3, da Lei 19/2012 e 32.º, n.º 9, da CRP
Link da Decisão :
