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1010 registos encontrados
JC/TJL/2005-03-14/274
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
7ª Vara Cível
Nº do Processo :
8942/03
Data :
2005-03-14
Relator :
Juiz/Coletivo :
Isabel Verde
Partes :
Sociedade Central de Cervejas v Carmo Augusto Nascimento
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101 e DL 371/93, 2
Documentos :
JC/TRL/0000-00-00/273
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
8802/02
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Sociedade Central de Cervejas v [B]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101 e DL 422/83, 13---------Reg 1984/83
JC/STJ/2005-01-13/272
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Tribunal :Supremo Tribunal de Justiça
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
04B4031
Data :
2005-01-13
Relator :
Araújo Barros
Juiz/Coletivo :
Oliveira Barros; Salvador da Costa
Partes :
Sociedade Central de Cervejas v [Bar restaurante das piscinas municipais de Elvas]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101 e DL 422/83, 13---------Reg 1984/83
Documentos :
JC/TRL/2003-07-09/271
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
8802/02
Data :
2003-07-09
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Sociedade Central de Cervejas v [B]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101 e DL 422/83, 13---------Reg 1984/83
JC/TJL/0000-00-00/270
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Sociedade Central de Cervejas v [B]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101 e DL 422/83, 13---------Reg 1984/83
JC/TCL/2002-12-13/269
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
419/2000
Data :
2002-12-13
Relator :
Juiz/Coletivo :
Fátima Reis Silva
Partes :
Centralcer - Central de Cervejas v Conselho da Concorrência
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TRL/2001-05-23/268
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
718/2001
Data :
2001-05-23
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Centralcer - Central de Cervejas v Conselho da Concorrência
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCL/2000-10-16/267
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
419/2000
Data :
2000-10-16
Relator :
Juiz/Coletivo :
Fátima Reis Silva
Partes :
Centralcer - Central de Cervejas v Conselho da Concorrência
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
