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1010 registos encontrados
JC/TCRS/2016-07-15/224
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
1/16.7YUSTR
Data :
2016-07-15
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Banco BPI, SA v. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Recruso de decisão da AdC sobre acesso irrestrito a documentos confidenciais da visada
Nº processo ANC/CE :
PRC/2012/9
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigos 6.º, 8.º, n.º 2, 9.º, 11.º, 12.º, 17.º, n.º 1, e 20.º, n.º 8, da lei 19/2012
Link da Decisão :
JC/TRL/2016-05-11/223
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
1/16.7YUSTR.L1-3
Data :
2016-05-11
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
AdC v. Banco X, SA
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Recurso de sentença do TCRS
Nº processo ANC/CE :
PRC/2012/9
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 85º, n.º 3, da Lei 19/2012 e artigo 122.º CPP
Link da Decisão :
JC/TCRS/2016-04-21/219
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
90/16.4YUSTR
Data :
2016-04-21
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Banco Santander Totta, SA, BANIF - Banco Internacional do Funchal, SA, Banco Comercial Português, SA, Banco BPI, SA v. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recruso de decisão da AdC de levantamento da suspensão de acesso a documentos
Nº processo ANC/CE :
PRC/2012/9
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigos 83.º, 84.º e 85.º da Lei 19/2012
Link da Decisão :
JC/TCRS/2017-03-16/218
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
20/16.3YUSTR; 21/16.1YUSTR; 37/16.8YUSTR; 38/16.6YUSTR
Data :
2017-03-16
Relator :
Juiz/Coletivo :
Alexandre Leite Baptista
Partes :
Banco Comercial Português e Banco Santander Totta v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2012/09
Tipo de Private Enforcement :
JC/TCRS/2016-03-30/217
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
20/16.3YUSTR; 21/16.1YUSTR; 37/16.8YUSTR; 38/16.6YUSTR
Data :
2016-03-30
Relator :
Juiz/Coletivo :
Alexandre Leite Baptista
Partes :
Banco Comercial Português e Banco Santander Totta v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2012/09
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCRS/2016-03-10/216
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
20/16.3YUSTR; 21/16.1YUSTR; 37/16.8YUSTR; 38/16.6YUSTR
Data :
2016-03-10
Relator :
Juiz/Coletivo :
Alexandre Leite Baptista
Partes :
Banco Comercial Português e Banco Santander Totta v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2012/09
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TRL/2016-05-11/215
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
1/16.7YUSTR.L1-3
Data :
2016-05-11
Relator :
Juiz/Coletivo :
Maria da Graça Santos Silva
Partes :
Banco BPI v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2012/09
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCRS/2016-02-07/214
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
1/16.7YUSTR
Data :
2016-02-07
Relator :
Juiz/Coletivo :
Alexandre Leite Baptista
Partes :
Banco BPI v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2012/09
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
