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1010 registos encontrados
JC/TCRS/0000-00-00/213
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
1/16.7YUSTR
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Alexandre Leite Baptista
Partes :
Banco BPI v AdC (BCP interveniente)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Decisão Sumária
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2012/09
Tipo de Private Enforcement :
JC/TCRS/2015-12-18/212
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
12/15.0YQSTR
Data :
2015-12-18
Relator :
Juiz/Coletivo :
Sérgio Sousa
Partes :
Banco BPI v AdC (BCP interveniente)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2012/09
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TRL/2016-04-05/211
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
225/15.4YUSTR.L1
Data :
2016-04-05
Relator :
Alda Tomé Casimiro
Juiz/Coletivo :
Cid Geraldo
Partes :
Banco Espírito Santo, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e Deutsche Bank - Sucursal em Portugal v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2012/09
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCRS/2015-09-28/210
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
225/15.4YUSTR
Data :
2015-09-28
Relator :
Juiz/Coletivo :
Sérgio Sousa
Partes :
Banco Espírito Santo, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e Deutsche Bank - Sucursal em Portugal v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2012/09
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/STA/2015-11-12/209
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
01050/03
Data :
2015-11-12
Relator :
Juiz/Coletivo :
Costa Reis
Partes :
ANTROP – Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Pesados de Passageiros, Rodoviária de Lisboa et al v Conselho de Ministros, Companhia Carris de Ferro de Lisboa SA (Carris) e Sociedade de Transportes Colectivos do Porto SA (STCP)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/STA/2015-02-26/208
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
01050/03
Data :
2015-02-26
Relator :
Juiz/Coletivo :
Costa Reis
Partes :
ANTROP – Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Pesados de Passageiros, Rodoviária de Lisboa et al v Conselho de Ministros, Companhia Carris de Ferro de Lisboa SA (Carris) e Sociedade de Transportes Colectivos do Porto SA (STCP)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
JC/STA/2012-01-12/207
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Tribunal :Supremo Tribunal Administrativo
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
01050/03
Data :
2012-01-12
Relator :
Juiz/Coletivo :
São Pedro
Partes :
ANTROP – Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Pesados de Passageiros, Rodoviária de Lisboa et al v Conselho de Ministros, Companhia Carris de Ferro de Lisboa SA (Carris) e Sociedade de Transportes Colectivos do Porto SA (STCP)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Documentos :
JC/TJUE/2009-05-07/206
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Tribunal :Tribunal de Justiça da União Europeia
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
C-504/07
Data :
2009-05-07
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
ANTROP – Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Pesados de Passageiros, Rodoviária de Lisboa et al v Conselho de Ministros, Companhia Carris de Ferro de Lisboa SA (Carris) e Sociedade de Transportes Colectivos do Porto SA (STCP)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
