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1010 registos encontrados
JC/TCL/2009-07-28/185
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
2.º Juízo
Nº do Processo :
648/09.8TYLSB
Data :
2009-07-28
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Sodexo Portugal – Restauração e Serviços e Cecília Maris Andrade Grilo Silva v. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão da AdC que indefere o pedido de assistência a audiência oral da co-arguida
Nº processo ANC/CE :
PRC/2007/02
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 26.º da Lei 18/2003
Link da Decisão :
JC/TRL/2004-09-28/184
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
6603/04
Data :
2004-09-18
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Câmara dos Técnicos Oficiais de Conta v Conselho da Cocorrência / AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCL/2003-11-13/183
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
6603/04
Data :
2003-11-13
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Câmara dos Técnicos Oficiais de Conta v Conselho da Cocorrência / AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TRL/2003-03-11/182
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
220/2001
Data :
2003-03-11
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Câmara dos Técnicos Oficiais de Conta v Conselho da Cocorrência / AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCL/2002-07-20/181
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
2002-07-20
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Câmara dos Técnicos Oficiais de Conta v Conselho da Cocorrência / AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
JC/TRL/2002-02-05/180
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
7050/001
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Câmara dos Técnicos Oficiais de Conta v Conselho da Cocorrência / AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCL/2001-03-09/179
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
3/2001
Data :
2001-03-09
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Câmara dos Técnicos Oficiais de Conta v Conselho da Cocorrência / AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
JC/TRP/2015-11-30/178
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Tribunal :Tribunal da Relação do Porto
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
41/14.0TBMCN.P1
Data :
2015-11-30
Relator :
Carlos Querido
Juiz/Coletivo :
Soares de Oliveira, Alberto Ruço
Partes :
[B] e [C] v [D]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101 e L 18/2003, 4/5---------Reg 2790/1999
Documentos :
