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1010 registos encontrados
JC/TTL/1988-02-03/395
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Tribunal :Tribunal do Trabalho de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
1988-02-03
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[A] v [B] (Associação das Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza e Atividades Similares; Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza e Atividades Similares)
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
CRP, 61; CRP, 81---------DL 422/83, 13
JC/TRL/2022-01-03/391
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Secção de Propriedade Intelectual, Concorrência Regulação e Supervisão
Nº do Processo :
309/19.0YUSTR-D.L1
Data :
2022-01-03
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
EDP - Gestão da Produção de Energia, S.A. vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão da AdC pedindo o seu efeito suspensivo [Recurso Penal]
Nº processo ANC/CE :
PRC/2016/5
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 83.º da Lei n.º19/2018
Documentos :
Link da Decisão :
JC/TC/2018-10-02/389
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Tribunal :Tribunal Constitucional
Secção/Juízo :
1.ª secção
Nº do Processo :
322/17.1YUSTR
Data :
2018-10-02
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Ministério Público, Autoridade da Concorrência vs. EDP - Energias de Portugal, S.A., EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A., SONAE Investimentos, SGPS, S.A., SONAE MC - Modelo Continente, SGPS, S.A., Modelo Continente Hipermercados, S.A.
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão do TCRS que julgou que o recurso das decisões da AdC que apliquem coimas só tem efeito suspensivo quando a decisão cause ao visado prejuízo considerável e este preste caução em sua substituição
Nº processo ANC/CE :
PRC/2014/5
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 84.º, n.º4 e n.º5 da Lei n.º19/2012
Documentos :
Link da Decisão :
JC/TCRS/2017-02-02/388
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
337/16.7YUSTR
Data :
2017-02-02
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
EDP - Energias de Portugal, SA; EDP Comercial - Comercialização de Energias, SA v. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Recurso da decisão da AdC que indefere o pedido de consulta de documentos classificados como confidenciais
Nº processo ANC/CE :
PRC/2014/5
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigos 31.°, n.° 3, e 33.°, n.° 4, da Lei 19/2012, artigos 25.º e 50.º do RGCO e artigo 32.º da CRP
Link da Decisão :
JC/TRP/2017-10-26/387
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Tribunal :Tribunal da Relação do Porto
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Filipe Caroço
Data :
2017-10-26
Relator :
Juiz/Coletivo :
Filipe Caroço
Partes :
[B] e [C] v [D]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 102---------L19/2012, 11---------L19/2012, 12
Documentos :
JC/TJCP/0000-00-00/385
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Tribunal :Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Póvoa do Varzim
Secção/Juízo :
Instância Central - 2ª Secção Cível
Nº do Processo :
1212/12.0TBSTS
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[B] e [C] v [D]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 102---------L19/2012, 11---------L19/2012, 12
JC/TRL/2022-03-23/383
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Secção de Propriedade Intelectual, Concorrência Regulação e Supervisão
Nº do Processo :
144/21.5YUSTR-A.L1
Data :
2022-03-23
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Unliver FIMA, LdA vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Recurso Penal
Nº processo ANC/CE :
PRC/2017/11
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Art.85.º e 87.º, n.º5 e 8 da Lei n.º19/2012
Documentos :
Link da Decisão :
JC/TCRS/2022-02-21/382
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Juiz 2
Nº do Processo :
144/21.5YUSTR-A
Data :
2022-02-21
Relator :
Juiz/Coletivo :
PRC/2017/11
Partes :
Unliver FIMA, LdA vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão da AdC pela nulidade da prova obtida através de gravações ilícitas e elementos de prova que extravasam o objecto do mandado
Nº processo ANC/CE :
PRC/2017/11
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
