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1010 registos encontrados
JC/TCRS/2022-02-22/381
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Juiz 2
Nº do Processo :
228/18.7YUSTR-T
Data :
2022-02-22
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Modelo Continente Hipermercados, S.A. vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2017/13
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 85.º e 84.º, n.º4 da Lei n.º19/2012
Documentos :
JC/TCRS/2022-02-25/380
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
20/19.1YUSTR-H
Data :
2022-02-25
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Modelo Continente Hipermercados, S.A., Pingo Doce - Distribuição Alimentar, Auchan Retail Portugal S.A. e ITMP Alimentar S.A.
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Recurso (Contraordenação)
Nº processo ANC/CE :
PRC/2017/7
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 83.º da Lei n.º19/2012
Documentos :
JC/TCAS/2022-03-17/378
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Tribunal :Tribunal Central Administrativo Sul
Secção/Juízo :
Secção de Contencioso Administrativo
Nº do Processo :
1282/21.0BELSB
Data :
2022-03-17
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
AdC vs. Sogrape - Distribuição
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Recurso da decisão do TCAS que decretou a obrigação de abstenção da publicidade da decisão final e outras informações.
Nº processo ANC/CE :
PRC/2017/8
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Art. 140.º, n.º3 CPTA
Documentos :
JC/TCAS/2022-01-20/376
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Tribunal :Tribunal Central Administrativo Sul
Secção/Juízo :
Secção de Contencioso Administrativo
Nº do Processo :
1282/21.0BELSB
Data :
2022-01-20
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Sogrape - Distribuição, AS vs AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Recurso da sentença proferida pelo TAC que julgou o Tribunal Central Administrativo materialmente incompetente para conhecer da causa (i.e. intimação da AdC para não publicitar a decisão final, indentificação da requerente, entre outras informações).
Nº processo ANC/CE :
PRC/2017/8
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TRL/2022-03-23/373
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Secção de Propriedade Intelectual, Concorrência Regulação e Supervisão
Nº do Processo :
144/21.5YUSTR-A.L1
Data :
2022-03-23
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Unliver FIMA, LdA vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Recurso da decisão interlocutória da AdC sobre a arguição de nulidades e irregularidades do mandado de busca e apreensão de prova
Nº processo ANC/CE :
PRC/2017/11
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 85.º e Artigo 87.º, n.º5 e 8.º da LdC
Documentos :
JC/TCRS/2021-04-20/371
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Juiz 2
Nº do Processo :
228/18.7YUSTR-S
Data :
2021-04-20
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Super Bock Bebidas, S.A. vs AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão da AdC
Nº processo ANC/CE :
PRC/2017/13
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 30.º da Lei n.º19/2012
Documentos :
JC/TCRS/2022-03-24/370
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Juiz 2
Nº do Processo :
228/18.7YUSTR-U
Data :
2022-03-24
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Super Bock Bebidas, S.A. vs AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão da AdC
Nº processo ANC/CE :
PRC/2017/13
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 30.º, n.º2 da Lei n.º19/2012
Documentos :
JC/TCRS/2018-10-16/368
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
228/18.7YUSTR-A
Data :
2018-10-16
Relator :
Juiz/Coletivo :
Marta Campos
Partes :
Pingo Doce - Distribuição Alimentar, S.A. v. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Recurso da decisão da AdC
Nº processo ANC/CE :
PRC/2017/13
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 32.º da CRP e artigo 61.º do CPP
