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1010 registos encontrados
JC/TCRS/2019-07-03/341
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
71/18.3YUSTR-K
Data :
2019-07-03
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Modelo Continente Hipermercados, S.A. e Continente Hipermercados, S.A. vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão da AdC que deferiu incidente processual de impedimento ou suspeição do instrutor
Nº processo ANC/CE :
PRC/2016/4
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 18.º da Lei n.º19/2012
Documentos :
JC/TCRS/2019-10-07/339
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
71/18.3YUSTR-L
Data :
2019-10-07
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Superbock Bebidas, S.A. vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso de impugnação da decisão de indeferimento do pedido de suspensão do processo a prorrogação da fase de instrução
Nº processo ANC/CE :
PRC/2016/4
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 29.º da Lei n.º19/2012
Documentos :
JC/TCRS/2019-07-03/338
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
71/18.3YUSTR-J
Data :
2019-07-03
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Modelo Continente Hipermercados, S.A. e Continente Hipermercados, S.A. vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão da AdC que nega os requerimentos da visada
Nº processo ANC/CE :
PRC/2016/4
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 18.º, n.º1 e 2 e 21.º da Lei---------n.º19/2012
Documentos :
JC/TCRS/2019-12-04/337
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
74/19.0YQSTR
Data :
2019-12-04
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Superbock Bebidas, S.A. vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Despacho liminar
Nº processo ANC/CE :
PRC/2016/4
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 116.º, n.º1 do Código de Processo dos Tribunais Administrativos
Documentos :
JC/TRL/2019-03-13/335
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
3.ª Secção Criminal
Nº do Processo :
71/18.3YUSTR-H.L1
Data :
2019-03-13
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Superbock Bebidas, S.A. vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão do TCRS que julgou improcedente o pedido sobre o segredo de justiça do processo
Nº processo ANC/CE :
PRC/2016/4
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 18.º, n.º1 e 2 e 21.º da Lei---------n.º19/2012
Documentos :
JC/TRL/2019-04-24/333
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
71/18.3YUSTR.G
Data :
2019-04-24
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Superbock Bebidas, S.A. vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão do TCRS que julgou improcedente o recurso de invaildade da decisão da AdC
Nº processo ANC/CE :
PRC/2016/4
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 18.º, n.º1 e 2 e 21.º da Lei---------n.º19/2012
Documentos :
JC/TCRS/2018-11-19/331
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
1.º Juízo
Nº do Processo :
71/18.3YUSTR-G
Data :
2018-11-19
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Superbock Bebidas, S.A. vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso de declaração de invalidade e nulidade sobre
Nº processo ANC/CE :
PRC/2016/4
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 18.º, n.º1 e 2 e 21.º da Lei---------n.º19/2012
Documentos :
JC/TCL/2009-04-16/330
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
187/09.7TYLSB
Data :
2009-04-16
Relator :
Juiz/Coletivo :
Matia José Costeira
Partes :
DIGAL - Distribuição e Comércio v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2003/03
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
