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1010 registos encontrados
JC/TCRS/2016-12-14/318
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
291/16.5YUSTR
Data :
2016-12-14
Relator :
Juiz/Coletivo :
Alexandre Leite Baptista
Partes :
CTT v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2015/04
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TRC/2003-09-30/316
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Tribunal :Tribunal da Relação de Coimbra
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
1441/03
Data :
2003-09-30
Relator :
Juiz/Coletivo :
Monteiro Casimiro
Partes :
[Sociedade Agro…] e [António...] v [Estrelac…]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
DL 371/93, 2
Documentos :
JC/TJCB/0000-00-00/315
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Tribunal :Tribunal Judicial de Celorico de Beira
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[Sociedade Agro…] e [António...] v [Estrelac…]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Decisão Sumária
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
DL 371/93, 2
JC/TCRS/2015-01-28/313
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
7/13.8YQSTR
Data :
2015-01-28
Relator :
Marta Borges Campos
Juiz/Coletivo :
Sérgio Sousa; Miguel Rosa
Partes :
Controlinveste Media, SGPS, Zon Optimus, SGPS e Portugal Telecom, SGPS v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
CCENT/2013/04
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TCL/2007-10-22/312
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Tribunal :Tribunal do Comércio de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
2913/06.7YXLSB
Data :
2007-10-22
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
CONSISTE – Gestão de Projectos, Obras, Tecnologias de Informação, Equipamentos e Serviços v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/29
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TRL/2007-03-06/311
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
5807/06-5; 5895/93.0TDLSB-A
Data :
2007-03-06
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
CONSISTE – Gestão de Projectos, Obras, Tecnologias de Informação, Equipamentos e Serviços v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/29
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TRL/2007-01-16/310
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
5807/06-5; 5895/93.0TDLSB-A
Data :
2007-01-16
Relator :
Juiz/Coletivo :
José Adriano
Partes :
CONSISTE – Gestão de Projectos, Obras, Tecnologias de Informação, Equipamentos e Serviços v AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2005/29
Tipo de Private Enforcement :
Documentos :
JC/TJB/0000-00-00/309
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Tribunal :Tribunal Judicial de Braga
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
3633/12.9TBBRG-A
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[F] v [G]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
Reg. 1400/2002---------L 18/2003, 7
