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1010 registos encontrados
JC/TRL/2022-02-24/355
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Secção de Propriedade Intelectual, Concorrência Regulação e Supervisão
Nº do Processo :
71/18.3YUSTR-M.L1
Data :
2022-02-24
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Super Bock Bebidas, S.A. e [Recorrente Anónima] e [Recorrente Anónima] vs AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Recurso da decisão do TCRS sobre a apreensão de mensagens eletrónicas
Nº processo ANC/CE :
PRC/2016/4
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 267.º , 101.º n.º1, al. a) TFUE Artigo 4.º do Reg. N.º330/2010, Artigo 9.º da Lei n.º9/2012
Documentos :
JC/TC/2022-02-03/353
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Tribunal :Tribunal Constitucional
Secção/Juízo :
3.ª secção
Nº do Processo :
559/20
Data :
2022-02-03
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Jerónimo Martins SGPS, S.A. e Pingo Doce - Distribuição Alimentar, S.A. vs. Ministério Público e a AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Pedido de dispensa do de intervenção na causa
Nº processo ANC/CE :
PRC/2016/4
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 119.º do Código de Processo Civil
Documentos :
JC/TCRS/2021-04-20/352
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Juiz 2
Nº do Processo :
228/18.7YUSTR-S
Data :
2021-04-20
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Super Bock Bebidas, S.A. vs AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2016/4
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 30.º da Lei n.º19/2012
Documentos :
JC/TCRS/2021-06-01/350
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Juiz 3
Nº do Processo :
71/18.3YUSTR-Q
Data :
2021-06-01
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Super Bock Bebidas, S.A. vs AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão da AdC
Nº processo ANC/CE :
PRC/2016/4
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 30.º e 32.º da Lei n.º19/2012
Documentos :
JC/TCRS/2021-10-06/348
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Tribunal :Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Secção/Juízo :
Juiz 3
Nº do Processo :
71/18.3YUSTR-M
Data :
2021-10-06
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Super Bock Bebidas, S.A. vs AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso da decisão da AdC sobre o requerimento de nulidades realizado pelas visadas
Nº processo ANC/CE :
PRC/2016/4
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 18.º, 20.º da Lei n.º19/2012 e Artigo 32.º da CRP
Documentos :
JC/TRL/2021-06-01/346
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Secção de Propriedade Intelectual, Concorrência Regulação e Supervisão
Nº do Processo :
71/18.3YUSTR-P.L1
Data :
2021-06-01
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Ius Omnibus vs. AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Recurso da decisão da AdC para consulta do processo
Nº processo ANC/CE :
PRC/2016/4
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 30.º da Lei n.º19/2012
Documentos :
JC/TRL/2021-07-01/344
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Secção de Propriedade Intelectual, Concorrência Regulação e Supervisão
Nº do Processo :
Data :
2021-07-01
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Ius Omnibus v. SuperBock
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
PRC/2016/4
Tipo de Private Enforcement :
JC/TRL/2020-03-31/343
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Secção de Propriedade Intelectual, Concorrência Regulação e Supervisão
Nº do Processo :
74/19.0YQSTR.L1
Data :
2020-03-31
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
Super Bock Bebidas, S.A. vs AdC
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Recurso do Despacho Liminar proferido pelo TCRS
Nº processo ANC/CE :
PRC/2016/4
Tipo de Private Enforcement :
Normas :
Artigo 116.º, n.º1 do Código de Processo dos Tribunais Administrativos, Artigo 30.º e 92.º da Lei n.º19/2012
Documentos :
