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JC/TRG/2015-01-22/308
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Tribunal :Tribunal da Relação de Guimarães
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
3633/12.9TBBRG-A.G1
Data :
2015-01-22
Relator :
Fernando Freitas
Juiz/Coletivo :
Purificação Carvalho; Espinheira Baltar
Partes :
[F] v [G]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
Reg. 1400/2002---------L 18/2003, 7
Documentos :
JC/TJB/0000-00-00/306
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Tribunal :Tribunal Judicial de Braga
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
3633/12.9TBBRG-A
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[F] v [G]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho Saneador
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
Reg. 1400/2002---------L 18/2003, 7
JC/TRL/2014-05-22/304
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
8076/12.1T2SNT.L1-2
Data :
2014-05-22
Relator :
Jorge Leitão Leal
Juiz/Coletivo :
Ondina Carmo Alves; Eduardo Oliveira Azevedo
Partes :
[A] v [B]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
DL 371/93, 4---------L 18/2003, 7---------Reg. 1400/2002---------Reg. 461/2010
Documentos :
JC/TJL/0000-00-00/303
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
6ª Vara Cível
Nº do Processo :
8076/12.1T2SNT
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[A] v [B]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Sucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
DL 371/93, 4---------L 18/2003, 7---------Reg. 1400/2002---------Reg. 461/2010
JC/TJS/2013-01-17/302
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Tribunal :Tribunal Judicial de Sintra
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
8076/12.1T2SNT
Data :
2013-01-17
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[A] v [B]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Despacho
Sucesso/Insucesso :
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
DL 371/93, 4---------L 18/2003, 7---------Reg. 1400/2002---------Reg. 461/2010
JC/TRL/2011-02-10/300
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
5484/09.9TVLSB.L1-2
Data :
2011-02-10
Relator :
Ondina Carmo Alves
Juiz/Coletivo :
Maria da Luz Borrero Figueiredo; Ana Paula Boularot
Partes :
[Auto A] v [B]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
Reg. 1475/95---------Reg. 1400/2002---------TFUE, 101 e DL 371/93, 2---------TFUE, 102 e DL 371/93, 3---------DL 371/93, 4
JC/TJL/0000-00-00/299
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Tribunal :Tribunal Judicial de Lisboa
Secção/Juízo :
Vara Cível
Nº do Processo :
5484/09.9TVLSB
Data :
Relator :
Juiz/Coletivo :
Partes :
[Auto A] v [B]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Sentença
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
Reg. 1475/95---------Reg. 1400/2002---------TFUE, 101 e DL 371/93, 2---------TFUE, 102 e DL 371/93, 3---------DL 371/93, 4
JC/TRL/2011-01-11/297
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Tribunal :Tribunal da Relação de Lisboa
Secção/Juízo :
Nº do Processo :
2542/06.5TVLSB.L1-1
Data :
2011-01-11
Relator :
Anabela Calafate
Juiz/Coletivo :
António Santos Folque de Magalhães
Partes :
[A] v [B] e [C]
Capitulo/Área de Direito da Concorrência :
Tipo de decisão :
Acordão
Sucesso/Insucesso :
Insucesso
Do pedido :
Nº processo ANC/CE :
Tipo de Private Enforcement :
STAND-ALONE
Normas :
TFUE, 101---------Reg. 1400/2002---------Reg. 2790/1999---------Reg. 461/2010
Documentos :
